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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 00240004120095010052 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
21/07/2011
Julgamento
12 de Julho de 2011
Relator
Jose da Fonseca Martins Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_ED_00240004120095010052_a44b3.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Os embargos de declaração, de natureza recursal limitada, têm previsão legal exclusivamente para sanar omissão, afastar obscuridade e desatar contradição. Inteligência do artigo 535 do CPC.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133568900/embargos-de-declaracao-ed-240004120095010052-rj