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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração : ED 01154005520065010501 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
16/07/2012
Julgamento
4 de Julho de 2012
Relator
Ricardo Areosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_ED_01154005520065010501_49c2d.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração Embargos de Declaração ACÓRDÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE VÍCIOS AUTORIZADORES DE SUA OPOSIÇÃO. REJEITADOS. Não obstante apontados pela parte ré omissão, contradição e obscuridade para oposição deste remédio processual, nenhum destes vícios restou caracterizado, impondo retificação pelo Colegiado ou, tampouco, restou necessária manifestação para fins de prequestionamento, haja vista já adotada tese explícita sobre a matéria. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133563469/embargos-de-declaracao-ed-1154005520065010501-rj