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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 01230004520085010247 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
27/09/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Mery Bucker Caminha
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01230004520085010247_9eb5a.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA.

A caracterização do dano moral pressupõe, necessariamente, a existência de prova inequívoca de prejuízo à imagem, à honra ou à boa fama da pessoa, do ponto de vista pessoal, familiar e social. Assim, não se verificando qualquer ato de hostilidade, ofensa à honra, ou à dignidade do autor, passível de caracterizar dano moral, indevida a condenação de indenização por dano moral. O fato de o empregador exercer o direito potestativo de rescindir o contrato de trabalho, nos limites da lei, não configura dano moral ou patrimonial ao trabalhador. Recurso que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133558684/recurso-ordinario-ro-1230004520085010247-rj