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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20085010048 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Tania da Silva Garcia

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01053007120085010048_64b44.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

O tomador dos serviços é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas, se ocorrer inadimplemento ou insolvência do empregador, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do c. TST.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1133510925/recurso-ordinario-ro-1053007120085010048-rj