Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED 00499001920095010022 RJ

Embargos de Declaração Embargos de declaração a que se nega provimento, por não se enquadrarem em qualquer das hipóteses dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.