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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00499001920095010022 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

06/03/2012

Julgamento

28 de Fevereiro de 2012

Relator

Alvaro Luiz Carvalho Moreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00499001920095010022_29812.pdf
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Ementa

CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.

Não tendo o Reclamante comparecido à audiência em prosseguimento na qual deveria depor, apesar de expressamente intimado para essa finalidade, e não tendo apresentado motivo capaz de justificar sua ausência, aplica-se a confissão ficta quanto à matéria de fato, na forma do art. 844, da CLT, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pela Reclamada, em face da inexistência de prova em contrário nos autos. Preliminar de nulidade da sentença que se rejeita.
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