jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 00009404020115010223 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
14/08/2013
Julgamento
1 de Julho de 2013
Relator
Mirian Lippi Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_00009404020115010223_5401b.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

O princípio da razoável duração do processo, erigido ao status constitucional (inciso LXXVIII, do artigo , da CRFB/88), há de ser observado e, principalmente, porque é da ciência de todos que atuam nos leilões públicos, a dificuldade de se obter a arrematação pelo valor da penhora e, que de forma ordinária, não alcança cinquenta por cento do montante penhorado. Assim, pelos fundamentos ora expendidos, não se verifica o excesso de execução alegado pela executada.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132963630/agravo-de-peticao-ap-9404020115010223-rj