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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00012003820105010002 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

25/09/2013

Julgamento

18 de Setembro de 2013

Relator

Evandro Pereira Valadao Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00012003820105010002_8792a.pdf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS - DANO IN RE IPSA I

- Quando o dano moral está ínsito na própria ofensa, isto é, decorre da repercussão do ilícito em si, não se faz necessária a prova objetiva do sofrimento ou do abalo psicológico (seria demasiado exigir que a vítima comprovasse a dor, a tristeza ou a humilhação por meio de depoimentos ou documentos), mesmo porque é praticamente impossível a sua comprovação material. Provado o fato que gerou o abalo psicológico, é devida uma reparação pelo ofensor à vítima. II - Na hipótese dos autos, a parte autora não só sofreu com o atraso no pagamento das verbas resilitórias incontroversas que lhe eram devidas, como ainda teve reduzido o total de horas-aula oferecido, sem que haja sido provada a necessidade de tal minoração. III - Recurso da parte autora conhecido e provido; recurso da parte ré não conhecido.
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