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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00110554620135010031 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

30/03/2015

Julgamento

18 de Março de 2015

Relator

ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00110554620135010031_c8207.pdf
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Ementa

RECLAMANTE PORTADOR DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA - EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO NOS AUTOS.

A realidade dos elementos concretos constantes dos autos está a demonstrar que, ao contrário do que consta da inicial, existiu durante todo o pacto laboral, inclusive desde o conhecimento da doença pelo empregador, postura compatível com o respeito à pessoa humana do empregado e, não havendo nos autos outros fatos ou fundamentos que possam demonstrar que houve estigma ou preconceito, conclui-se que a dispensa decorreu de normal uso do poder diretivo do empregador em face de restruturação empresarial o que afasta a possibilidade de abuso de direito. Recurso desprovido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132664998/recurso-ordinario-ro-110554620135010031-rj

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