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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
31/07/2014
Julgamento
15 de Julho de 2014
Relator
Leonardo Pacheco
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00715007820085010007_af4aa.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Leonardo da Silveira Pacheco

Av. Presidente Antonio Carlos, 251 10o andar - Gab.25

Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ

PROCESSO: 0071500-78.2008.5.01.0007 - RO

A C Ó R D Ã O

8ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO. PROVA

TESTEMUNHAL. “TROCA DE FAVORES”. A “troca de favores” não pode ser presumida, devendo ser robustamente comprovada para caracterizar a suspeição por interesse no litígio, nos termos da Súmula nº 357 do Colendo TST.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO proveniente da MM. 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que são partes COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV , como recorrente, e JORGE MANOEL DOS SANTOS , como recorrido.

Inconformada com a r. sentença de fls. 498/502, da lavra da MM. Juíza Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa, que julgou procedente em parte o pedido, dela recorre ordinariamente a reclamada, consoante razões de fls.648/655.

Sustenta, em síntese, a nulidade da prova testemunhal, a inexistência de horas extras e a aplicação da Súmula nº 340 do Colendo TST.

Depósito recursal e custas a fls. 656/657.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

V O T O

CONHECIMENTO

Conheço do recurso, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

PROVA TESTEMUNHAL – TROCA DE FAVORES

A reclamada arguiu a contradita da testemunha de fls. 495 sustentando que “ante a declaração da mesma de que possui reclamação trabalhista em face da empresa, e que

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já foi testemunha de outro colega em um processo contra a reclamada em que era postulado horas extras. Que no processo do depoente também há pedido de horas extras”.

A contradita foi rejeita pelo MM. Juízo a quo sob o seguinte

fundamento: “tal fato não se constitui em motivo legal para impedimento ou suspeição de testemunha, salientando-se que somente pessoas que trabalharam com o autor podem depor sobre os fatos controvertidos” (fls. 495).

Com efeito, o simples fato de a testemunha ter ajuizado ação em face do mesmo empregador, e já ter prestado depoimento em outra demanda na qual também se postulava o pagamento de horas extras, por si só, não caracteriza “troca de favores”, posto que esta não pode ser presumida, devendo ser robustamente comprovada para caracterizar a suspeição por interesse no litígio, nos termos da Súmula nº 357 do Colendo TST.

Assim, o simples fato de a testemunha já ter testemunhado em outras demandas contra a reclamada, não demonstra sua intenção em beneficiar o reclamante.

Nego provimento.

HORAS EXTRAS

O MM. Juízo a quo deferiu o pagamento de horas extras afirmando que restou devidamente comprovado que os vendedores tinham que comparecer na reclamada pela manhã e à tarde, devendo cumprir uma rotina diária, interna e externa, bem como, pelo fato de a partir de agosto de 2005 ter sido implantado cartão de ponto para os vendedores (fls. 500).

Insurge-se a recorrente alegando que os acordos coletivos com vigência de 01.08.2003 a 31.07.2005 preveem a exceção do art. 62, I, da CLT para os vendedores, a existência de folgas compensatórias, isenção de marcação de cartões de ponto para os intervalos intrajornadas.

Alega, ainda, que a partir de agosto de 2005 passou a fiscalizar a jornada de seus trabalhadores, inclusive o reclamante, pelo que junta cartões de ponto, e pleiteia a exclusão da condenação em horas extras, posto que as efetivamente prestadas foram devidamente pagas, conforme documentos acostados

os autos.

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Não lhe assiste razão.

Somente se enquadram no artigo 62, I, da CLT, os empregados que se encontram fora da fiscalização e controle do empregador por absoluta impossibilidade de fazê-lo.

A própria conduta da recorrente, que passa a controlar a jornada de seus vendedores a partir de 2005, inclusive do reclamante, deixa patente a real possibilidade de controle de horário, ressaltando-se que tal controle restou confessado através do depoimento de seu preposto a fls. 494.

Outrossim, a Constituição vigente reconheceu a negociação coletiva (art. 7º, XXVI), permitindo, inclusive, através dela, a flexibilização de alguns direitos trabalhistas (art. 7º, VI, XIII, XIV), no entanto, não menos certo é que imantou de especial cogência as normas que visam à saúde e segurança do trabalhador, inderrogáveis pela vontade das partes e das categorias profissionais e patronais.

No caso dos autos, como restou reconhecido que o reclamante não estava inserido na exceção do art. 62, I, da CLT, tem-se que inválida a cláusula normativa que força o seu enquadramento, posto que reduziu direitos mínimos dos trabalhadores sem qualquer benefício em troca.

Por outro lado, a prova testemunhal foi incisiva quanto a prestação de horas extras pelo recorrido, tal qual descrito na peça exordial, razão pela qual restou demonstrada a inidoneidade dos cartões de ponto, sendo os mesmos corretamente desconsiderados pela r. sentença.

Logo, assim como o juízo, entendo que restou comprovada a jornada extraordinária através da prova testemunhal produzida pelo reclamante, mesmo após a implantação dos cartões de ponto, afirmando a mesma que, verbis:

“que o autor tinha que chegar na empresa as 06:30 da manhã, participava da reunião matinal, saia para as vendas por volta das 07:45, retornava as 17:30/18:00 horas, participava de outra reunião, fazia fechamento das vendas, descarregava palm top, e fazia pós venda e ainda participava de uma última reunião com o gerente, saindo da empresa por volta das 20:00 horas” (fls. 495).

Vale ressaltar, ainda, que diante do princípio da identidade física do

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juiz, que tem sua aplicação ao processo do trabalho corroborada com o cancelamento da Súmula nº 136 pelo Colendo TST, não se deve olvidar que o magistrado que instruiu o feito tem uma percepção mais aguçada acerca da controvérsia. Portanto, a sentença por ele proferida, no campo fático, exige provas contundentes para eventual reforma pela instância revisional, o que não é o caso.

Nego provimento.

SÚMULA Nº 340 DO COLENDO TST

Inaplicável o referido verbete in casu, posto que, como bem salientado pelo MM. Juízo a quo, o reclamante ainda que percebesse a verba “prêmio por objetivo”, não era comissionista puro.

Nego provimento.

PELO EXPOSTO, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.

A C O R D A M os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2014.

DESEMBARGADOR DO TRABALHO LEONARDO PACHECO

Relator

tgv

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