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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00001486920115010067 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

30/08/2013

Julgamento

27 de Agosto de 2013

Relator

Bruno Losada Albuquerque Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00001486920115010067_6269b.pdf
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Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE RISCO. INTEGRAÇÃO.

Considerando a natureza do pagamento, tem-se que é em tudo similar aos adicionais de periculosidade e insalubridade, e se a estes se reconhece a necessidade de integração na base de cálculo nas demais parcelas, nada justificaria que ao adicional de risco não se reconhecesse que também são devidas tais integrações. Note-se que para tais parcelas não vige o disposto no art. , § 5º, da L. 4860/65, nem a interpretação que lhe empresta a OJ de nº 60, II, da SDI -I do C. TST. Recurso parcialmente provido.
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