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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00119948920135010204 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
28/01/2016
Julgamento
19 de Janeiro de 2016
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00119948920135010204_e3bff.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO ERRO MATERIAL.

Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do C.P.C. a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição. Contudo, merece correção o erro material apontado na fundamentação do acórdão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
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