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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00001533420105010065 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

27/11/2015

Julgamento

18 de Novembro de 2015

Relator

Marcelo Antero de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00001533420105010065_95832.pdf
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Ementa

DANO MORAL. VINCULAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO.

O dano moral é aferido em comparação com o que sentiria o homem médio se submetido à situação em tela. Em outras palavras, o dano moral é aferido in re ipsa, de acordo com as regras comuns de experiência. O valor arbitrado em salários mínimos esbarra na vedação do artigo , IV da CRFB/88 , de modo que, para quantificar-se a compensação do dano moral, adota-se o sistema aberto, em que o juiz tem a liberdade para fixar o quantum. Hipótese de redução do valor da condenação, com incidência do entendimento consolidado na Súmula 439 do C. TST. Relator: DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO Recorrente: SHV GÁS BRASIL LTDA Recorrido: LUIZ FERNANDO GARCIA PEREIRA RELATÓRIO
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132271214/recurso-ordinario-ro-1533420105010065-rj

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