jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010001 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARCIA LEITE NERY

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00102132520145010001_8b847.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. LICENÇA

-PRÊMIO, QUINQUÊNIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, ABONO ASSIDUIDADE e ADICIONAL DE FUNÇÃO VERBAS COM NATUREZA NORMATIVA OU REGULAMENTAR. PRESCRIÇÃO TOTAL. A pretensão que visa a nulidade da alteração de direito não previsto em lei sujeita-se à prescrição total, conforme Súmula nº 294 do C. TST. Recurso Ordinário da reclamante conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132245441/recurso-ordinario-ro-102132520145010001-rj