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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 01344002119955010018 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
07/01/2015
Julgamento
16 de Dezembro de 2014
Relator
Maria Aparecida Coutinho Magalhães
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01344002119955010018_92182.pdf
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Ementa

MULTA. ASTREINTE. REDUÇÃO 'EX OFFICIO'. POSSIBILIDADE.

O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou excessiva (art. 461, § 6º, do CPC). Questão que se sobrepõe.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132155833/agravo-de-peticao-ap-1344002119955010018-rj

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