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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

01/10/2013

Julgamento

24 de Setembro de 2013

Relator

Bruno Losada Albuquerque Lopes

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ED_00001486920115010067_3a02b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes

Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 10º andar - Gab.27

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

PROCESSO: 0000148-69.2011.5.01.0067 - RO

Embargos de Declaração

Acórdão

4a Turma

EMENTA: Embargos da Reclamada. OMISSÃO. Diante do parcial provimento do recurso ordinário da reclamada, faz-se necessário o arbitramento de novo valor da condenação, o qual estimo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), revelando-se adequado ao objeto da causa deferido. Embargos parcialmente providos.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em que são partes: RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA . (Embargante) , como recorrente, e CLAIR DO ROSÁRIO LOBO, como recorrido.

RELATÓRIO

A embargante, RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA . , às fls. 327/327v, opõe os presentes embargos de declaração, alegando omissão quanto ao valor da condenação diante da exclusão da indenização por danos morais.

É o relatório.

V O T O

I - O CONHECIMENTO

Conheço dos embargos de declaração, por preenchidos seus pressupostos legais de admissibilidade.

II - O MÉRITO RECURSAL

A reclamada opõe os presentes embargos de declaração, alegando omissão quanto ao valor da condenação diante da exclusão da indenização por danos morais.

E tem razão.

Diante do parcial provimento do recurso ordinário da reclamada, faz-se necessário o arbitramento de novo valor da condenação, o qual estimo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), revelando-se adequado ao objeto da causa deferido.

Custas pela parte ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes

Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 10º andar - Gab.27

Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ

PROCESSO: 0000148-69.2011.5.01.0067 - RO

Embargos de Declaração

Dou provimento para suprir a omissão apontada, sem atribuir efeito modificativo.

A C O R D A M os componentes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, DANDO-LHES PROVIMENTO, sem atribuição de efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, estimando novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo as custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos da fundamentação.

Rio de Janeiro, 24 de Setembro de 2013.

Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes

Relator

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132146197/embargos-de-declaracao-ed-1486920115010067-rj/inteiro-teor-1132146207