10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010072 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
Julgamento
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. OGMO-RJ. DOCAS. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. COISA JULGADA.
De fato, o julgamento proferido em uma demanda ajuizada contra uma parte que integra um litisconsórcio unitário, ainda que facultativo, acarreta os efeitos da coisa julgada às outras partes deste litisconsórcio, mesmo que não tenham integrado o polo passivo da referida ação, considerando a unicidade do objeto da lide. Contudo, é necessário que seja comprovado nos autos que o objeto das lides é igual pois, caso contrário, não será possível reconhecer os efeitos da coisa julgada.