jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00106519820135010029 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

01/12/2015

Julgamento

20 de Outubro de 2015

Relator

EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00106519820135010029_ac1dc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA SEM APRECIAÇÃO DAS PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. AUSENTE APRECIAÇÃO SOBRE QUESTÃO DE DIREITO. Em que pese a aplicação da confissão ficta à reclamada, o juízo de origem deveria ter levado em conta a prova pré-constituída nos autos para embasar sua fundamentação, a teor do que orienta a Súmula nº 74, item II, do C. TST. Além disso, observa-se que o juízo não se debruçou sobre questão de direito suscitada pela reclamada. Ausente a prestação jurisdicional completa, deve ser anulado o julgado.

1.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132110279/recurso-ordinario-ro-106519820135010029-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-04.3201.5.52.2000

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO 01005840320195010246 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00120396120155010483 RJ

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1681755 PR 2017/0154032-3

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: 000XXXX-90.2014.5.20.0012