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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20135010078 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00106921520135010078_04e87.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VALORAÇÃO DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS.

No que diz respeito à valoração da prova oral, o magistrado forma seu convencimento com base nas impressões que se podem extrair do contato com as partes e testemunhas, razão pela qual entendo deva prevalecer o entendimento do Juízo a quo, já que, tendo ele contato pessoal com a testemunha, possui melhor aptidão para extrair o conteúdo de verdade de cada depoimento. Essa interpretação tem como fundamento o princípio da persuasão racional do juiz, insculpido no art. 131 do CPC c/c art. 769 da CLT, segundo o qual o juiz apreciará livremente a prova, atento aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, bem como no princípio da identidade física do juiz inserido no art. 132 do CPC. Recurso do autor a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132041805/recurso-ordinario-ro-106921520135010078-rj

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