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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX19905010017 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Claudia Regina Vianna Marques Barrozo

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_02443001519905010017_e4d32.pdf
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Não comprovada nos autos a compensação tributária, dada a ausência de autenticação bancária e tendo em vista o entendimento do TRF da 2ª Região de que não há como compensar uma contribuição que não é do INSS como o salário educação, com contribuição previdenciária, deve a executada pagar o valor apontado pela autarquia federal.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132038841/agravo-de-peticao-ap-2443001519905010017-rj

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