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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário: RO 00873008520065010341 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
22/07/2013
Julgamento
9 de Julho de 2013
Relator
Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00873008520065010341_cf3b1.pdf
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Ementa

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

Para falar-se em conexão de causas deve-se estabelecer se uma ação é ligada a outra, de modo que a decisão de uma venha a influir na da outra. A ausência dessa ligação afasta a conexão e a determinação de distribuição por dependência estará violando o Princípio do Juiz Natural.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131997587/recurso-ordinario-ro-873008520065010341-rj

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