Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00100733520145010245 RJ

PROFESSOR. RESCISÃO INDIRETA. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga-horária do professor em decorrência dadiminuição do número de alunos não implica alteração contratual in pejus, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do C. TST, desde …

PROC. Nº TST-AIRR-1068/2003-044-02-40.5 fls. 1 PROC. Nº TST-AIRR-1068/2003-044-02-40.5 A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/rod AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. R E DUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DESPROVIME N TO.

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