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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01000006120175010033 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
23/07/2019
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
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Ementa
ANOTAÇÕES DA CTPS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE.
As anotações realizadas na CTPS possuem presunção juris tantum de validade, cabendo à parte que alega a fraude comprovar que elas não correspondem à realidade. Inteligência da Súmula 12 do TST.