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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 01023984120175010401 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
10/11/2020
Julgamento
28 de Outubro de 2020
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01023984120175010401_f6dac.pdf
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA.

Em matéria de prova, é cediço que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, conforme preconiza o artigo 436 do Código de Processo Civil. Por outro lado, não se ignora que a realização de perícia é indispensável para elucidar fatos que dependam de conhecimentos técnicos especializados que não estejam ao alcance do julgador (art. 420, parágrafo único, CPC), em especial no caso de insalubridade, que deve ser verificada por meio de procedimento eminentemente técnico. Sendo assim, o laudo pericial constitui elemento de prova para embasar a livre convicção do Juízo (art. 131, CPC), e as conclusões a que chegou o expert devem ser privilegiadas pelo órgão julgador, salvo se dos autos constar prova robusta demonstrando o contrário, ou mesmo se o trabalho realizado pelo profissional apresentar vícios, o que não se verificou no presente caso.
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