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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20195010512 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

Julgamento

Relator

FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_01008584220195010512_e9ce1.pdf
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Ementa

Execução Individual de Sentença Coletiva. Alcance. Se o deferimento do pedido da ação coletiva foi restrito aos trabalhadores devidamente individualizados no rol de substituídos constante daquela demanda, é parte ilegítima para propor ação autônoma de execução provisória o trabalhador que nele não figurou.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1114201387/agravo-de-peticao-ap-1008584220195010512-rj

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