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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01013002220165010024 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
18/12/2018
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
ROBERTO NORRIS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01013002220165010024_224b6.pdf
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Ementa

CERCEIO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA. PROVA ORAL.

Existe cerceio de defesa quando contra a parte é impingida decisão gravosa, após o indeferimento de prova testemunhal, já que constitui direito da mesma a oitiva de testemunha que acredite trazer fatos suficientes à reversão da conclusão alcançada pelo julgador.Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112713073/recurso-ordinario-ro-1013002220165010024-rj

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