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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01001602320165010421 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
12/12/2018
Julgamento
21 de Novembro de 2018
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01001602320165010421_4093e.pdf
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. METAS EXCESSIVAS ASSOCIADAS À PRÁTICA COMERCIAL ILÍCITA, ATUANDO, AO MENOS, COMO CONCAUSA, PARA O ADOECIMENTO DA EMPREGADA.

Está caracterizado o assédio moral, diante da cobrança excessiva de metas, que foge aos limites da razoabilidade, mormente quando impõe ao empregado a prática de atividade ilícita - como a venda casada. Nesse sentido, não apenas o medo de ser dispensado caso não alcance aquelas metas irrazoáveis, como também, no caso em tela, o receio de se imiscuir em prática ilícita, são causas que podem atuar como concausa no sentido de provocar transtorno e abalo mental e psicológico aos empregados.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112688318/recurso-ordinario-ro-1001602320165010421-rj

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