jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 00100048720155010044 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

01/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00100048720155010044_112c4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PETROBRÁS. MESTRADO NO EXTERIOR. CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA. VALIDADE.

É válida a cláusula de permanência no emprego, conforme Termo de Compromisso assinado pelo empregado participante de Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos no Exterior, por cumpridos os requisitos de proporcionalidade entre o tempo do curso e o período mínimo de permanência exigido, comprovação da perfeita ciência do empregado das regras avençadas e não imposição patronal, mas ajuste que atendeu à expectativa de ambas as partes.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112673895/recurso-ordinario-ro-100048720155010044-rj

Informações relacionadas

Vitor Pécora, Advogado
Artigoshá 7 anos

Cláusula de permanência no emprego

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-82.2018.5.02.0381 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-30.2018.5.02.0034 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: ro 000XXXX-16.2017.5.10.0022 DF

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3124-94.2012.5.02.0064