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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
23/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008228620175010021_3ffb6.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

PROCESSO nº 0100822-86.2017.5.01.0021 (RO)

RECORRENTE: EVALDO DE LEMOS GIMEMES

RECORRIDO: PETROGAL BRASIL S.A.

RELATOR: IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA

EMENTA

CONTROLES IDÔNEOS.

Analisando o arcabouço probatório constante dos autos, não

vislumbro qualquer elemento que afaste a validade dos registros

constantes dos registros de frequência, sendo certo, frise-se, que a

prova oral produzida pelo autor não se prestou a este fim.

Vistos, relatados e discutidos o presente apelo de RECURSO

ORDINÁRIO interposto da sentença de ID b81dca9, mantida pela decisão em embargos de

declaração de ID c359297, proferidas pelo MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,

na pessoa do Juiz Paulo Rogério dos Santos, em que figuram as partes: EVALDO DE LEMOS

GIMENES , como recorrente, e PETROGAL BRASIL S.A, como recorrido.

Sentença ilíquida. Pedidos julgados parcialmente procedentes.

Custas pela ré no valor de R$ 200,00, calculadas sobre a condenação de R$ 10.000,00. Ao autor

não fora deferida a gratuidade de justiça.

Inconformada, recorre o reclamante por meio das razões de ID

ff62772, pugnando pela reforma da sentença primeira quanto ás horas extras.

Contrarrazões da reclamada no ID a983e48.

Éo relatório.

CONHECIMENTO

Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos de

admissibilidade recursal.

Em sua exordial, o autor narra que fora contratado pela ré em 2.1.2003, para exercer a função de motorista, tendo sido dispensado em 9.9.2016, oportunidade em que percebia a remuneração de R$ 3.599,48. Esclarece que, no período imprescrito, exerceu as funções de motorista sênior e pleno, aduzindo que recebia duas extras diárias pré-contratadas, sendo que, porém, exercia um labor extraordinário maior.

Informa que laborava das 7h às 21h, de segunda à sexta-feira, e com quarenta minutos de intervalo. Salienta que, na média de cinco a dez vezes no mês, era obrigado a chegar na empresa às 5h e trabalhando até as 23h, vez que precisava levar diretores e/ou funcionários da ré em hotéis e aeroportos.

Assevera que os controles de ponto não traduzem a real jornada de trabalho e postula o pagamento das horas extras efetivamente prestadas.

A reclamada, por sua vez, na defesa de ID 2dd2bbe, rechaça a jornada de trabalho apontada pelo reclamante, informando que o horário de trabalho era das 9h às 18h, com uma hora de intervalo intrajornada, salientando que o próprio anotava nos controles sua entrada e saída.

Exalta que, apenas a cada três meses, o autor poderia buscar diretores em aeroporto na parte da manhã, sendo que nestas oportunidades sua jornada findava mais cedo (12h/14h). Pontua, ainda, que as horas extras eram arredondas, de modo que, se era cumprida uma hora e quinze minutos extraordinários, havia o pagamento de duas horas extras, rechaçando a tese de horas extras pré contratadas. Destaca que, muito embora não houvesse previsão em norma coletiva, as horas extras eram quitadas com o adicional de 100%.

Por fim, defende a validade dos cartões de ponto carreados aos autos e denuncia que a petição inicial não formula pedido quanto ao intervalo intrajornada.

Em audiência (ID 738d8eb), o autor impugnou a documentação trazida pela ré, ao argumento de que os controles de ponto são britânicos. Afirma, ainda, que a inicial traz em seu corpo o pedido de horas extras referente aos intervalos. Outrossim, fora colhido o depoimento pessoal do autor e de uma testemunha por ele conduzida.

Findada a instrução, o Juízo concluiu pela improcedência do pleito, assim firmando:

"(...)

O próprio reclamante quando ouvido em depoimento pessoal trouxe informações completamente diversas do exposto na peça de ingresso quanto ao horário de trabalho cumprido, além de ter confirmado a regular fruição do intervalo para refeição. Além disso, insistiu em afirmar que existiam duas folhas de ponto e que não podia marcar mais de duas horas extras por dia trabalhado.

Os controles de ponto acostados com a defesa revelam a marcação de diversos horários de trabalho e não corroboram o dito pelo autor, mormente quanto à alegada limitação. Nem há provas da existência de dois controles de ponto e tampouco do labor nas condições descritas na inicial ou mesmo na forma narrada pelo acionante em audiência.

de manifesta fragilidade, pouca precisão e por não ser a testemunha empregado da ré, nem efetivamente presencial.

Dessa feita, não há dúvidas da escorreita marcação de horas extras, no único controle de ponto existente e acostado aos autos, bem como integral a fruição do intervalo para refeição em uma hora, em todos os dias laborados.

O mero confronto das registros de ponto com os contracheques é suficiente para concluir que as horas extras não compensadas contaram com o devido e integral pagamento, tanto que nem mesmo solicitado prazo para demonstração de diferenças.".

O recorrente sustenta que a prova dos autos socorre sua tese de imprestabilidade dos controles de ponto, apontando para o depoimento prestado pela testemunha ouvida em audiência. Questiona o fato do Juízo primeiro ter desmerecido a prova oral pelo fato da testemunha não ser funcionária da ré. Sustenta que o autor permanecia na garagem da ré, à sua disposição, de forma que a testemunha presenciava sua jornada, por ser segurança do local. Repisa que o horário de trabalho efetivamente prestado é o consignado na exordial. No mais, reforça a argumentação expendida no decorrer da instrução.

Analisa-se.

A reclamada trouxe aos autos controles de frequência com registros manuais e pequenas variações de horários, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, assinados pelo autor, que os impugnou conforme os termos acima consignados.

De plano, nota-se que o autor, contradizendo suas impugnações, declinou em assentada que os horários eram corretamente consignados, conforme se extrai com solar clareza do seguinte trecho: "que marcava o ponto corretamente, inclusive quanto a entrada, saída e todos os dias trabalhados".

Noutro giro, entendo que não se consideram invariáveis os controles anotados manualmente pelo reclamante, pois este tem por hábito registrar a jornada contratual.

Pois bem, não vejo como a testemunha convidada pelo autor poderia confirmar a inidoneidade dos controles. A despeito de trabalhar ou não para a ré, certo é que a prova oral se revelou lacuniosa e sequer confirmou os horários apontados pelo autor, tampouco a tese de existência de duas folhas de ponto. Senão vejamos os seguintes trechos:

"que prestava serviços no prédio onde a reclamada funcionava, do final de 2012 até 2015; que trabalhava de segunda a sexta, de 7h Às 20h/20:30; que em algumas situações, quando chegava, o reclamante já estava e em outras o reclamante chegava depois do depoente; que em algumas vezes presenciava o reclamante saindo do prédio por volta das 20h ou um pouco mais; que não sabe dizer se o reclamante tinha ponto escrito ou não."

Ora, analisando o arcabouço probatório constante dos autos, não vislumbro qualquer elemento que afaste a validade dos registros constantes dos registros de frequência, sendo certo, frise-se, que a prova oral produzida pelo autor não se prestou a este fim.

100%, não tendo o reclamante sequer se dado ao trabalho de apontar contabilmente qualquer diferença.

Logo, não merece reforma a sentença.

Nego provimento .

CONCLUSÃO

Pelo exposto, CONHEÇO o apelo, e NEGO PROVIMENTO .

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo, e NEGAR-LHE PROVIMENTO . Sustentou oralmente o Dr, Clovis Luiz Santana da Silveira, representando a reclamada.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2018.

DESEMBARGADOR IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA

Relator

Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112655068/recurso-ordinario-ro-1008228620175010021-rj/inteiro-teor-1112655092