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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01019376920175010207 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

27/11/2018

Julgamento

24 de Outubro de 2018

Relator

FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01019376920175010207_33873.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA.

A estabilidade da gestante não retira da empregada o direito de pedir demissão. Não havendo prova de vício de vontade e em se tratando de contrato com duração inferior a um ano, é inexigível a assistência sindical para validade do pedido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112652712/recurso-ordinario-ro-1019376920175010207-rj

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