jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01019376920175010207 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 01019376920175010207 RJ

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

27/11/2018

Julgamento

24 de Outubro de 2018

Relator

FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01019376920175010207_33873.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA.

A estabilidade da gestante não retira da empregada o direito de pedir demissão. Não havendo prova de vício de vontade e em se tratando de contrato com duração inferior a um ano, é inexigível a assistência sindical para validade do pedido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112652712/recurso-ordinario-ro-1019376920175010207-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-91.2017.5.04.0511

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O pedido de demissão da empregada gestante apresenta-se inválido quando ausente a assistência sindical exigida pelo art. 500 da CLT à validade do ato, conforme a Súmula 129 deste Regional.
Lucas Gandolfe, Advogado
Lucas Gandolfe
Artigos • há 3 anos

Pedido de Demissão e Estabilidade Provisória

Inicialmente, ressalto que o presente tema é extremamente controvertido nos tribunais e doutrina trabalhista, exigindo do aplicador do direito uma análise detalhista e cautelosa sobre os casos…
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-20.2018.5.03.0144 001XXXX-20.2018.5.03.0144

PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Preconiza o art. 500/CLT que "o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou …
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-38.2015.5.06.0018

RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Válido o pedido de demissão formulado pela empregada, de próprio punho, e sem a demonstração de vício de consentimento. Recurso improvido. (Processo: RO - 000XXXX-38.2015.5.06.0018, Redator: Maria Clara Saboya …
Daiane Vedova, Estudante de Direito
Daiane Vedova
Modelos • há 4 anos

Recurso ordinario

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO-PR Processo nº. 00465/2017 Recorrente: GRÁFICA BOM SUCESSO Recorrido: LORENA DA SILVA GRÁFICA BOM SUCESSO LTDA , já qualificada nos autos em…