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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01014934420175010075 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
15/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
MARIA HELENA MOTTA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01014934420175010075_e2280.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA SUPLETIVA. PETROBRAS.

O benefício de saúde instituído pelo empregador se equipara a um plano de saúde, com as mesmas características daqueles previstos na Lei 9.656/98. Sendo assim, a empresa não poderia negar a autorização para a realização das sessões de quimioterapia, na forma de ciclos.
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