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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01008412420165010055 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Turma
Publicação
19/12/2017
Julgamento
8 de Novembro de 2017
Relator
FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008412420165010055_e2483.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. FORÇA MAIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. RISCOS DO EMPREENDIMENTO.

A hipótese de força maior é excepcional, e só ocorre quando eventos imprevisíveis e totalmente alheios à vontade do empregador tornam impossível o cumprimento de suas obrigações. Em regra, a empresa arca com os riscos do negócio. A falta de repasse de verbas por outra entidade não caracteriza força maior para os fins dos artigos 501 e 502 da CLT.
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