jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE PETIÇÃO: AP XXXXX20155010042 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

LEONARDO DIAS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_AP_00116357220155010042_656ff.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO RELATIVO. INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL.

Ajustada a incidência de cláusula penal no equivalente a 50% da obrigação principal e vencimento antecipada das demais parcelas para a hipótese de inadimplemento, e satisfeita a obrigação de modo voluntário, mas em dia posterior ao do vencimento, tipificou-se afronta ao que fora ajustado. Assim sendo, configurado o inadimplemento relativo, incidiu a sanção previamente acertada.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112584264/agravo-de-peticao-ap-116357220155010042-rj

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-70.2011.8.13.0480 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20185010020 RJ

Companhia aérea é condenada por atraso de voo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: AP XXXXX20195010245 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP XXXXX-38.2012.5.01.0046 RJ