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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01019058120165010245 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
20/10/2018
Julgamento
16 de Outubro de 2018
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01019058120165010245_3e096.pdf
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Ementa

INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - IMEDIATO JULGAMENTO - CAUSA MADURA

- Por força do disposto no artigo 1.013, § 3º, III, do CPC de 2015, que adotou a Teoria da Causa Madura, se o processo estiver em condições de julgamento imediato, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando constatar a omissão no exame de um dos pedidos, sendo certo que, in casu, foi realizada a instrução processual e produzida prova oral.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112573499/recurso-ordinario-ro-1019058120165010245-rj