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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01012669520165010008 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
06/12/2017
Julgamento
13 de Novembro de 2017
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01012669520165010008_9ac2f.pdf
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Ementa

TÉRMINO DO AUXÍLIO-DOENÇA. EMPREGADA CONSIDERADA INAPTA PELA EMPRESA. READAPTAÇÃO DE FUNÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Nos casos em que é constatada divergência entre o setor médico da empresa e o médico particular e da conclusão da perícia médica previdenciária, compete à reclamada providenciar a realocação do empregado para o exercício de trabalho compatível com a sua capacidade laborativa. O que não se pode é atribuir ao trabalhador o ônus de suportar os prejuízos financeiros decorrentes da contradição dos setores médicos quanto à caracterização da incapacidade laborativa, ficando, nestas condições, desamparado, sem a percepção de recursos financeiros necessários à manutenção da sua dignidade e subsistência.
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