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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01000843920165010343 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
02/12/2017
Julgamento
24 de Outubro de 2017
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01000843920165010343_b91d2.pdf
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Ementa

COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL DEVIDO.

O reclamante comprovou a ocorrência de assédio moral pela Ré, que realizava, por intermédio de seus prepostos, cobrança excessiva de metas. O dano moral se configura in re ipsa, com o fato em si, da prática abusiva e irregular de tratar de forma humilhante o empregado. Tal modalidade de lesão independe de qualquer prova, sendo decorrente da própria violação ao direito subjetivo do trabalhador.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112494926/recurso-ordinario-ro-1000843920165010343-rj

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