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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Embargos de Declaração: ED XXXXX20125010068 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Marcelo Antero de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_ED_00011772020125010068_eaa2f.pdf
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Ementa

EMBARGANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. EMBARGADO (A): RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES AUTORIZADORAS. NÃO PROVIMENTO.

Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição no julgamento monocrático ou no acórdão, ou ainda quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não sendo constatado o vício procedimental apontado pela parte, nos termos do artigo 897-A da CLT, mas mero inconformismo com o julgamento embargado, há que se negar provimento aos declaratórios. RELATÓRIO
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112477800/embargos-de-declaracao-ed-11772020125010068-rj

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