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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01009326620165010071 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

23/11/2017

Julgamento

24 de Outubro de 2017

Relator

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01009326620165010071_e5231.pdf
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Ementa

DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO.

O dever de indenizar surge quando o evento danoso é efeito necessário de determinada causa. Conforme vaticina a teoria do dano direto e imediato, tal expressão, constante do art. 403 do CC, deve ser interpretada em conjunto com a subteoria da necessariedade da causa. No caso concreto, restou evidenciado o nexo causal, pois o dano moral sofrido pela reclamante foi efeito direto e imediato da conduta ilícita da reclamada. Assim, é devida a indenização pelo abalo sofrido. Recurso provido, no particular. VISTOS, relatados e discutidos os autos de recurso ordinário em que figuram GILVANIO MORAES MOTTA, como recorrente, e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, como recorrida.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112454407/recurso-ordinario-ro-1009326620165010071-rj

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