Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 01337003819975010030 RJ

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..., ESTADO DE ... Processo nº... NOME... , nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF... e do RG..., residente e…

A C Ó R D A O 4ª TURMA VMF/gr/hcf/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – MORTE DO EXEQUENTE - NULIDADE PROCESSUAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. No caso dos autos, a reclamada não…

RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DO TRABALHADOR. A sucessão processual com a inclusão dos sucessores do de cujus no polo ativo da demanda é regular quando não há dependentes habilitados perante a Previdência Social, pois os valores devidos pelo empregador e não recebidos em vida pelo …