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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao: AP 01337003819975010030 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Turma
Publicação
04/09/2018
Julgamento
28 de Agosto de 2018
Relator
Dalva Amelia de Oliveira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01337003819975010030_19c27.pdf
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Ementa

FALECIMENTO DA PARTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SUSPENSÃO PROCESSUAL.

A morte da parte não gera a extinção do processo, sendo imprescindível que, após verificado o seu falecimento, uma vez desaparecida a personalidade de sujeito da relação processual, suspenda o magistrado o processo e promova a incidental habilitação dos herdeiros que irão substituir o finado.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112311881/agravo-de-peticao-ap-1337003819975010030-rj

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