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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Peticao : AP 01592004020075010068 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
23/10/2017
Julgamento
10 de Outubro de 2017
Relator
Ivan da Costa Alemão Ferreira
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AP_01592004020075010068_e675c.pdf
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Ementa

LIQUIDAÇÃO COM FATOS SUPERVENIENTES

- COMPENSAÇÃO Neste momento, restam claros os fatos supervenientes que correram após a coisa julgada. Ressalto, ainda, que em se tratando de possibilidade de enriquecimento sem causa, não se exige que a coisa julgada tenha se pronunciado, a não ser que ela tenha sido expressa a ser favor.
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