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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010035 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

CELIO JUACABA CAVALCANTE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01013882720165010035_d0045.pdf
​
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Ementa

DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO.

Evidente que a reclamante sofreu constrangimento diante da restrição ao uso do banheiro, prática empresarial que constitui afronta ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, gerando, por conseguinte, o direito à reparação moral.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112217523/recurso-ordinario-ro-1013882720165010035-rj

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