jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00102396020155010042 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
01/09/2018
Julgamento
21 de Agosto de 2018
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00102396020155010042_39085.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE DECENAL. .

Comprovado nos autos que o autor possui estabilidade decenal transitada em julgado, a dispensa imotivada encontra-se eivada de nulidade, impondo-se a manutenção da decisão que determinou a reintegração do trabalhador.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112135398/recurso-ordinario-ro-102396020155010042-rj

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020125-15.2017.5.04.0403

Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00102396020155010042 RJ