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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00107514320155010042 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
01/09/2018
Julgamento
21 de Agosto de 2018
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00107514320155010042_3fd63.pdf
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Ementa

REINTEGRAÇÃO. NULIDADE DA DISPENSA. ESTABILIDADE DECENAL.

Comprovado nos autos que o autor possui estabilidade decenal transitada em julgado, a dispensa imotivada encontra-se eivada de nulidade, impondo-se a manutenção da decisão que determinou a reintegração do trabalhador.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112074682/recurso-ordinario-ro-107514320155010042-rj

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