jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX20175010000 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_MS_01023485420175010000_3eb9d.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR MANTIDA. CASSAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SUSPENDENDO A DEMISSÃO DOS PROFESSORES DA IMPETRANTE.

Considerando-se que os depoimentos colhidos pelo MPT demonstram que os professores dispensados são trabalhadores com sólida formação acadêmica, mais de uma graduação e, parte considerável, com mestrado e doutorado, além de terem sido contratados há mais de dez anos, a dispensa em massa dessa parcela do corpo docente revela-se discriminatória, sendo necessária a concessão da tutela de urgência para barrar o procedimento discriminatório adotado pela impetrante.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111941794/mandado-de-seguranca-ms-1023485420175010000-rj

Informações relacionadas

T
Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência • há 16 anos

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX SE

E M E N T ADireito Administrativo - Mandado de Segurança repressivo - Dispensa de servidor público - Lei de Responsabilidade Fiscal - Ato administrativo desmotivado - Nulidade do ato - Abuso de poder, atingindo direito subjetivo da Impetrante - Pagamento de vencimentos atrasados - Segurança parcialmente concedida - …
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17: ROT XXXXX-50.2017.5.17.0007

DISPENSA COLETIVA/EM MASSA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DAS DISPENSAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PODER PROTESTATIVO DO EMPREGADOR. A demissão em massa guarda interpretação subjetiva para a sua caracterização, sendo necessário analisar questões específicas do caso concreto que, in casu, guardam consonância com o direito potestativo do …
Adriano Gouveia Lima, Advogado
Adriano Gouveia Lima
Modelos • há 5 anos

Modelo de ação de divórcio com pedido de alimentos e tutela de urgência

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE ANÁPOLIS GO Autor: Adriano Gouveia Lima. Mestre e Especialista. Advogado. _______, brasileira,…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - DISSIDIO COLETIVO: DC XXXXX-57.2015.5.15.0000 XXXXX-57.2015.5.15.0000

DISPENSA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA NEGOCIAÇÃO DO PPE. BOA-FÉ OBJETIVA. INFORMAÇÃO PLENA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1 - A SDC do C. TST, acolhendo, no tópico, entendimento da SDC deste E. Regional, já assentou a premissa de que, com base em normas constitucionais, internacionais e infraconstitucionais, e, em …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-24.2018.5.07.0008 CE

DISPENSA COLETIVA. ART. 477-A DA CLT. OFENSA A TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS RATIFICADAS PELO BRASIL. O art. 477-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, que equipara entre si, para todos os fins, as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, prescindindo da intervenção da entidade sindical ou a …