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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010077 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01007043920175010077_8a562.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO INEFICIENTE.

Como se pode verificar, houve condenação ao pagamento de adicional de periculosidade ao vigilante, pelo cumprimento de lei. Portanto, a empregadora não fazia valer o texto legal, omitindo-se a recorrente no dever de cobrar este pagamento e agir de molde a evitar que a lesão se perpetuasse pelo tempo, quase três anos. Deste modo, em conformidade com a jurisprudência consolidada do C. TST, a condenação que reconhece a responsabilidade não se dá pelo mero inadimplemento do empregador, mas porque está provada a fiscalização ineficiente do tomador de serviços. Recurso não provido.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111833252/recurso-ordinario-ro-1007043920175010077-rj

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