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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO : AIRO 01003936420175010201 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
28/08/2018
Julgamento
15 de Agosto de 2018
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_AIRO_01003936420175010201_c615e.pdf
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Ementa

RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. FALTA DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO.

Não sendo o caso de gratuidade de justiça tão só por eventualmente a ré enquadrar-se como entidade filantrópica, ausente prova da insuficiência de recursos para custeio do processo, e não havendo nos autos a comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal (imposição legal à época da interposição do recurso), o não conhecimento do apelo é medida que se impõe.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111831279/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-1003936420175010201-rj

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