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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00112038020145010012 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
29/09/2017
Julgamento
26 de Setembro de 2017
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_00112038020145010012_38b64.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.

Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se dar parcial provimento aos embargos de declaração, tão somente para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://trt-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111806784/recurso-ordinario-ro-112038020145010012-rj

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