Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20155010071 RJ

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_00116063220155010071_a77bf.pdf

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Ementa

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS.

A redução da carga-horária do professor em decorrência dadiminuição do número de alunos não implica alteração contratual in pejus, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do C. TST, desde que comprovado pela instituição de ensino a efetiva redução de alunos matriculados.