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2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00116063220155010071 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
24/09/2017
Julgamento
15 de Agosto de 2017
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
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Ementa
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA-HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS.
A redução da carga-horária do professor em decorrência dadiminuição do número de alunos não implica alteração contratual in pejus, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-I do C. TST, desde que comprovado pela instituição de ensino a efetiva redução de alunos matriculados.