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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 01000086720175010282 RJ

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

11/07/2018

Julgamento

19 de Junho de 2018

Relator

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-1_RO_01000086720175010282_7fc65.pdf
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Ementa

DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NORMATIVO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO NORMATIVO.

O ônus de comprovar a existência e valor do piso salarial previsto em norma coletiva, superior ao seu salário, é do reclamante, por meio da apresentação da própria norma em que se baseia o seu pleito. No caso dos autos, o reclamante não comprovou a existência do piso salarial pretendido, na medida em que não acostou a norma coletiva com tal previsão. Assim, não se desincumbiu do seu ônus de prova.
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