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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01014383920175010481 RJ

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
10/07/2018
Julgamento
19 de Junho de 2018
Relator
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-1_RO_01014383920175010481_92674.pdf
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Ementa

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

A tutela cautelar antecedente tem lugar nas hipóteses em que há urgência na providência requerida, o que justifica o desmembramento do pedido, de modo que, primeiramente é formulado o pedido de tutela cautelar, que, como o próprio nome indica, possui natureza acautelatória e, posteriormente, através de aditamento, o pedido principal. Não formulado, dentro do prazo legal, o pedido principal, merece ser mantida a decisão de primeiro grau que extinguiu o feito sem o julgamento do mérito.
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